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Foto: Carlos Kilian |
Em pronunciamento na Assembleia
Legislativa, nesta terça-feira, a líder da Bancada do PT, deputada Ana Paula
Lima, defendeu a valorização profissional dos policiais civis de Santa
Catarina e condições adequadas de trabalho. Ao mencionar os riscos da profissão
e a cobrança da sociedade por mais segurança, a deputada também falou sobre a
necessidade de avançarem as negociações entre os policiais e o Governo do
Estado, já que atualmente há um impasse.
Como
os demais parlamentares, a líder do PT recebeu uma carta assinada pelo
Sindicato dos Profissionais Civis de Santa Catarina (SINPOL/SC), na qual é feito um
minucioso relato das condições de trabalho da categoria. “Esse documento traz
importantes reflexões sobre a carreira dos policiais civis, o quadro de
policiais na ativa e busca o apoio deste Parlamento visando garantir espaços de
negociação com o Governo”, disse a deputada. Ela lembrou que, diariamente, “a
sociedade nos cobra mais efetivos, mais estrutura de trabalho, mais valorização
dos profissionais da segurança, mais câmeras de vigilância, mais combate e
prevenção às drogas”. E acrescentou a necessidade de políticas públicas, no
estado, que permitam mais oportunidades, especialmente à juventude.
Tensão
na segurança pública - Ao reforçar seu apoio aos policiais, a
deputada lembrou que, nos últimos dois anos, houve momentos muitos tensos na
área da segurança pública, com duas ondas de ataques criminosos. Citou também
que levantamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública indica aumento de
2,17% no número de homicídios dolosos (com intenção de matar), nos seis
primeiros meses de 2013 em comparação ao mesmo período do ano passado. E que,
em todo o estado, o número de assassinatos passou de 368 casos para 376, oito a
mais em números absolutos. “Por isso é preciso prestar atenção às
reivindicações dos policiais civis de Santa Catarina e também dos nossos
policiais militares”.
As
reivindicações - Na carta
entregue aos deputados, os policiais manifestam descontentamento e rejeição à
atual proposta salarial anunciada pelo Secretário da Fazenda, Antonio Marcos
Gavazzoni. “A proposta não contempla os valores salariais e a compactação de
classe que os policiais pleiteiam, além de aumentar o abismo salarial entre os
policiais civis de base e os delegados de polícia”, destacou Ana
Paula. “Diz o
documento (dos policiais) que a diferença entre agentes e delegados, na
proposta do Governo, fica em torno de R$ 5.700”, continuou Ana Paula em seu
pronunciamento.
Além
das distorções salariais, a deputada também enumerou outras dificuldades
enfrentadas no setor, como a redução no efetivo. “De 2007 a 2013, cerca de 947
policiais civis deixaram de exercer a função por motivos de aposentadoria,
pedidos de exonerações e outros. E, nesse mesmo período, o Estado contratou
1.363 novos policiais. Atualmente, a polícia civil de SC possui um efetivo de
apenas 3.460 policiais dentro de uma previsão legal de cerca de 6 mil”,
informou Ana Paula. Ainda com base no documento do SINPOL, ela alertou que
desse número de policiais na ativa, cerca de 800 já possuem mais de 30 anos de
serviço. “Ou seja, podem se aposentar a qualquer momento”.
Para
Ana Paula, além do Governo estabelecer um canal de negociações condizente com
as responsabilidades da polícia civil perante a sociedade, é preciso que sejam
corrigidas “distorções históricas e, assim, contribuir para o salto de
qualidade da polícia civil catarinense”. A deputada, que integra a Comissão de
Segurança Pública do Parlamento, encerrou seu discurso reafirmando a
importância dos deputados efetivamente intermediarem o impasse entre policiais
e Governo. E concluiu: “O Governo tem que prestar atenção e construir uma
solução conjunta às reivindicações dos policiais civis”.