Assembleia discute a criação da Defensoria Pública

“É um direito de todo cidadão, sem condições de pagar um advogado, que
o Estado proporcione um profissional habilitado a lhe prestar
orientação e de lhe defender juridicamente. E somente o nosso Estado
está negando este direito aos cidadãos catarinenses." (Ana Paula)

Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10/07), parlamentares estaduais discutiram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2012, de autoria do Executivo, que cria a Defensoria Pública em Santa Catarina. A implantação da Defensoria Pública estadual deve ser realizada até o dia 14 de março de 2013, de acordo com determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo foi definido no julgamento que considerou inconstitucional a Defensoria Dativa, prestada pelos membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC). Santa Catarina é o único estado do país que não dispõe de Defensoria Dativa nos termos da Constituição Federal e da Lei Complementar 80/1994. De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2012, a Defensoria Pública estadual terá sede nas cidades de Blumenau, Caçador, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão, além de Florianópolis. Durante audiência, participantes criticaram partes do projeto elaborado pelo Executivo. Entre as principais queixas, estão a possibilidade de celebração de convênios com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a prestação da assistência jurídica, a quantidade de defensores públicos e de cidades-sede previstos na proposição e a nomeação, por parte do governador, dos cargos máximos da defensoria. A liderança da Bancada do PT já anunciou que apresentará emendas ao projeto.

Informações: Assessorias de Imprensa do Mandato e da Alesc/Foto Arquivo

Alesc deverá votar amanhã o orçamento SC/2013

Deverá ser colocado em pauta para votação na sessão desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, o projeto das diretrizes orçamentárias do Estado para 2013. Os deputados apresentaram 101 emendas ao projeto original do Executivo, baseadas na reivindicações colhidas em 13 audiências públicas do Orçamento Regionalizado. A cidade de Blumenau sediou a audiência pública da região no dia cinco de junho, quando deputados ouviram as manifestações sobre as principais demandas locais. Foram apontadas necessidades de melhorias no setor de saúde e obras  em infraestrutura rodoviária e para contenção a cheias.

Na ocasião, a deputada estadual  Ana Paula (PT) destacou a importância da participação da população nas decisões sobre questões das cidades a serem contempladas pelo orçamento estadual. “É necessário ouvir a comunidade, discutirmos e encaminharmos no Parlamento as demandas levantadas pela população. Também é preciso que estejamos atentos para que realmente o Governo do Estado implemente as medidas apontadas como prioridade pela população”, disse Ana Paula.

Informações: Assessoria de Imprensa do Mandato e da Alesc - Fotos: Divulgação

Feira da Amizade em Blumenau

Hoje é o último dia da 24ª Feira da Amizade em Blumenau. Estão reunidos 330 expositores nos três setores do Parque Vila Germânica, que, entre as atrações, oferecem diversos produtos artesanais, além da boa gastronomia. Paralelamente à feira, acontece o Festival de Danças Folclóricas - o Festfolk. Uma ótima opção de lazer para este domingo.  

O Pronatec e os cursos gratuitos de formação e qualificação profissional em Blumenau e região

A oportunidade oferecida a alunos da rede pública, beneficiados por programas sociais,  e pessoas de baixa renda para que tenham acesso a cursos gratuitos de qualificação profissional em Blumenau e na região do Vale ganhou espaço no caderno de economia do Jornal de Santa Catarina, nesta sexta-feira. A matéria, que foca no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), foi comentada pela deputada Ana Paula (PT), que ressaltou o bom momento que o país vive com investimentos em formação. “É importante a divulgação das políticas que visam a capacitação”, disse a parlamentar.  “Nosso país tem se destacado internacionalmente por desenvolver cada vez mais políticas públicas que facilitem a qualificação e a inclusão de todos. A educação é um dos pilares fundamentais e tem sido tratada com especial atenção pelo Governo Federal”, enfatizou a deputada.

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A situação da violência doméstica em SC

    A Bancada Feminina da Alesc, coordenada pela deputada Ana Paula, realizou Encontros Regionais para levantar informações sobre a violência doméstica em SC e repassá-las á à CPMI. Em Blumenau, o encontro foi realizado na Câmara Municipal de Vereadores (foto) 

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres ouviu, nesta semana,os secretários estaduais Dalmo Claro de Oliveira (Saúde) e César Augusto Grubba (Segurança Pública) de Santa Catarina. Em seu depoimento à CPMI, o secretário de Segurança Pública de Santa Catarina confirmou que não existem delegacias atendendo, exclusivamente, mulheres em situação de violência no estado. A declaração foi reforçada pelo delegado-geralda Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’avila. Tal situação havia sido constatada pelos integrantes da CPMI em audiência pública realizada no dia 04 de maio, na Assembleia Legislativa. A audiência foi aberta pela deputada Ana Paula (PT), que coordena a Bancada Feminina no Parlamento Catarinense.

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Na Alesc, Ana Paula destaca empreendorismo individual

                                                          Foto: Fábio Queiroz/Alesc

No plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (03), a deputada Ana Paula Lima destacou a iniciativa do Sebrae que, em parceira com o Governo Federal, realiza entre os dias 2 e 7 de julho a 4ª Semana do Empreendedor Individual. As ações promovidas em 31 cidades catarinenses têm por meta incentivar a formalização de trabalhadores autônomos, esclarecer dúvidas e orientar os interessados na formalização. “O serviço ofertado pelo Sebrae é gratuito. Além de auxiliar na criação da empresa individual, são promovidas palestras e cursos de capacitação”, acrescentou.

Conforme estimativa do Sebrae, Santa Catarina tem cerca de 500 mil trabalhadores em situação de informalidade, o que os impede de ter acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, como aposentadoria e auxílio doença, assim como, ficam impossibilitados de emitir nota fiscal ou acessar financiamentos e programas de estímulo a micros e pequenos negócios.

“Há anos nosso mandato incentiva o empreendedorismo dos catarinenses. Inclusive publicamos uma cartilha, bem didática e com fácil linguagem, distribuída gratuitamente nas comunidades como forma de divulgar estas informações aos trabalhadores que atuam na informalidade”, disse Ana Paula.

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Convenção do PT de Blumenau

Uma festa democrática, com a participação de centenas de pessoas que, como eu, têm um profundo amor por Blumenau. Esta é a melhor definição para a convenção do PT da minha cidade, realizada no sábado à noite. 

Nesta foto, com João Pizzolati, que estará conosco na caminhada.