Uma audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça da
Assembleia Legislativa sobre a regulamentação da segurança contra incêndio e pânico em Santa Catarina acontecerá nesta segunda-feira, a partir das 9h; A audiência foi proposta pela deputada Ana Paula, líder da Bancada do PT, para que sejam discutidos com
a sociedade conjuntamente todos os projetos em tramitação no Parlamento que propõem alterações na legislação, que garantam mais segurança aos que participam de eventos em locais públicos, principalmente onde se concentram muitas pessoas.
“Como parlamentares, temos a responsabilidade de atualizar nossa legislação para que haja fiscalização rigorosa em espaços públicos e nossa população possa ter mais segurança. É preciso, também, bastante rigor e punição aos que, por negligência, ofereçam espaços que deixem as pessoas vulneráveis”, disse a deputada. Atualmente, estão em tramitação na Assembleia nove projetos de lei para regulamentar os espaços públicos – oito deles foram apresentados pelos deputados e um foi encaminhado ao Parlamento pelo Governo do Estado. Os debates sobre segurança nos locais de eventos públicos ficaram mais intensos depois da tragédia ocorrida em Santa Maria (RS), em janeiro deste ano, com mais de duzentas vítimas fatais em conseqüência do incêndio na Boate Kiss.
A importância das audiências como espaços de participação da sociedade nos debates de interesse público foi enfatizada pela deputada Ana Paula, em pronunciamento, esta semana. Além do debate sobre segurança, ela convidou a população para participar de mais duas audiências públicas agendadas no Parlamento. Na própria segunda-feira, a partir das 14h, acontecerá a audiência sobre a prorrogação de mandato dos Conselheiros Tutelares do Estado de SC. E na quarta-feira, às 9h30min, será debatido o processo de escolha do diretores de escolas no estado.
“As audiências são um instrumento de participação popular em que o Parlamento ouve os anseios da comunidade, mas os problemas relatados pela população precisam urgentemente ter eco nas ações governamentais”, cobrou Ana Paula. Ela ressalta que as audiências precisam ter resultados práticos, pois os problemas relatados pela população precisam urgentemente ter eco nas ações governamentais.
Informações: Assessoria de Imprensa do Mandato
