quarta-feira, 13 de julho de 2011

Artigo: Os direitos das crianças e adolescentes





Em artigo publicado na edição desta quarta-feira, 13/07, no jornal A Notícia, a deputada Ana Paula Lima, defende a prioridade das ações políticas para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Prioridade a crianças e adolescentes

Garantir os direitos das crianças e adolescentes para que tenham um desenvolvimento saudável, protegendo-os de violências como a exploração sexual, são temas no centro dos debates do 6º Congressul – Congresso Sul-brasileiro dos Conselheiros Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, que encerra-se hoje em Joinville. A prioridade à infância e à adolescência já foi enfatizada no último domingo, durante a abertura do congresso, da qual tivemos a oportunidade de participar ao lado de autoridades como o prefeito Carlito Merss e da ministra-chefe da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário.

O País com que sonhamos e trabalhamos para construir deverá ser um lugar onde crianças e jovens serão respeitados em todos os seus direitos. Para isso, precisamos do fortalecimento da rede protetiva à infância e à adolescência. Os conselheiros e as conselheiras tutelares estão na luta diária pela efetivação do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente. Sabemos que, apesar dos 21 anos de existência, ainda há dificuldades para a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A sociedade e o Estado devem ter determinação para avaliar os avanços e também as dificuldades enfrentadas – além de propor estratégias. Debates proporcionados por eventos como o Congressul possibilitam revelar a situação da infância e da adolescência nos nossos Estados. É preciso tornar públicas as verdadeiras condições de trabalho e de encaminhamento dos nossos conselheiros e conselheiras, que atuam, muitas vezes, em situações precarizadas. Ao mesmo tempo, o debate transparente oportuniza dividir experiências positivas de políticas públicas voltadas ao nosso público infantojuvenil. Instrumentalizados, conselheiros podem ter sua atuação fortalecida.

No parlamento catarinense, tenho levado as preocupações em relação às condições necessárias para o trabalho dos conselhos nos municípios. É inadmissível que conselheiros ainda tenham de lutar por um local adequado para trabalhar, que sejam penalizados pela falta de veículos e até de material de expediente, comprometendo a autonomia. Temos os instrumentos necessários para o resguardo dos direitos das crianças e adolescentes. Basta que os poderes públicos ofereçam condições para que os conselhos tutelares possam exercer sua tarefa de vigilantes e de protetores da população infantojuvenil.

Ana Paula Lima, deputada estadual (PT)

Um comentário:

  1. Ana, gostaria mais uma vez de agradecer seu envolvimento e comprometimento, tanto com a Infância quanto com a efetiva realização do Congressul. É fundamental que tenhamos representandes envolvidos e co0mprometidos com nossos meninos e meninas. Um grande bju
    Cleide T. de Oliveira - Conselheira Tutelar de Blumenau

    ResponderExcluir