Santa Catarina é o único estado do país que não possui Defensoria Pública. Essa situação foi debatida em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (12/07). A deputada Ana Paula Lima, uma das proponentes da audiência, destacou em seu discurso: "Minha posição sempre foi muito clara sobre esse assunto: A ausência da Defensoria Pública alija o cidadão do acesso aos direitos e garantias que a Constituição Federal lhe socorre, como é o caso do sistema prisional." (Assessoria de Imprensa Gabinete/Foto: Jonas Lemos)
terça-feira, 12 de julho de 2011
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