Por Ana Paula Lima
A Lei Maria da Penha completa cinco anos neste domingo e sua implantação é considerada um marco para o movimento feminista, sendo instrumento para coibir e punir a violência contra a mulher, além de tipificar as agressões físicas e outras expressões de violência. E aqui exemplifico a sexual, a psicológica, a moral e até a denominada violência patrimonial. Violências muitas vezes veladas e silenciosas, mantidas no reduto de quatro paredes.
A Lei Maria da Penha triplicou a pena para agressões domésticas contra a mulher e aumentou os mecanismos de proteção, permitindo que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Em todo o Brasil, até 2010, segundo o Ministério da Justiça, foram sentenciados 111 mil processos e distribuídos mais de 331 mil procedimentos. Foram 9,7 mil prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas.
Contudo, o objetivo dessa lei é garantir à mulher em situação de violência e a seus filhos menores de 18 anos proteção e amparos jurídico, psicológico e social. Amparo que ela não tem dentro do próprio lar.
Nosso estado não criou os mecanismos necessários para implementar a Lei Maria da Penha. É preciso mais casas-abrigo e Delegacias da Mulher nos municípios, com profissionais capacitados para lidar com as vítimas. Pois, do contrário, é mais uma violência que a mulher sofre ao buscar auxílio numa delegacia sem o aparato e o preparo necessários. A Lei Maria da Penha tem papel social transformador, seja no campo da educação, seja no campo da implementação de políticas públicas que garantam o acesso das mulheres em situação de violência ao socorro jurídico.
Em Santa Catarina, torna-se urgente a construção de casas-abrigo, delegacias especializadas e centros de referência, e a criação da Defensoria Pública. Queremos que o Estado cumpra o Pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, assinado em 25 de novembro de 2010.
A violência doméstica é crime e precisa ser combatida! Afinal, toda mulher tem direito a uma vida livre e sem violência.
A Lei Maria da Penha triplicou a pena para agressões domésticas contra a mulher e aumentou os mecanismos de proteção, permitindo que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Em todo o Brasil, até 2010, segundo o Ministério da Justiça, foram sentenciados 111 mil processos e distribuídos mais de 331 mil procedimentos. Foram 9,7 mil prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas.
Contudo, o objetivo dessa lei é garantir à mulher em situação de violência e a seus filhos menores de 18 anos proteção e amparos jurídico, psicológico e social. Amparo que ela não tem dentro do próprio lar.
Nosso estado não criou os mecanismos necessários para implementar a Lei Maria da Penha. É preciso mais casas-abrigo e Delegacias da Mulher nos municípios, com profissionais capacitados para lidar com as vítimas. Pois, do contrário, é mais uma violência que a mulher sofre ao buscar auxílio numa delegacia sem o aparato e o preparo necessários. A Lei Maria da Penha tem papel social transformador, seja no campo da educação, seja no campo da implementação de políticas públicas que garantam o acesso das mulheres em situação de violência ao socorro jurídico.
Em Santa Catarina, torna-se urgente a construção de casas-abrigo, delegacias especializadas e centros de referência, e a criação da Defensoria Pública. Queremos que o Estado cumpra o Pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, assinado em 25 de novembro de 2010.
A violência doméstica é crime e precisa ser combatida! Afinal, toda mulher tem direito a uma vida livre e sem violência.
Texto publicado na edição deste final de semana (06 e 07/08/2011) no Jornal de Santa Catarina
Foto: Carlos Kilian/Imprensa Alesc
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