No próximo domingo, 07 de agosto, a Lei 11.340/2006 completa cinco anos. Mais conhecida por Lei Maria da Penha, sua promulgação foi uma homenagem à cidadã homônima que por 19 anos foi vítima de violência doméstica praticada pelo companheiro. Na quinta-feira, lembrei da história dessa brasileira no plenário da Assembleia Legislativa, porque esta lei é um marco histórico, porque tipifica não apenas a agressão física, mas outras formas de violência, como a sexual, patrimonial, psicológica e moral, que acredito que muitas mulheres já vivenciaram, mesmo que de forma velada e silenciosa. A Lei Maria da Penha triplicou o tempo de pena para agressões domésticas e aumentou os mecanismos de proteção às vítimas e o acesso ao socorro jurídico, inclusive com prisão em flagrante e prisão preventiva como medida cautelar. Lamentavelmente as mulheres precisam destes mecanismos para se sentirem mais seguras e protegerem seus filhos. Saiba mais sobre a importância desta lei para as mulheres brasileiras que sofrem violência por parte de seus companheiros, lendo a reportagem em nosso site.
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