domingo, 14 de outubro de 2012

Atuação da Bancada Feminina contra a violência doméstica


    Foi concluída a edição e começa a ser divulgado o relatório organizado pela Bancada Feminina da Assembleia Legislativa sobre a violência contra a mulher. O relatório reúne informações levantadas nos sete Encontros Regionais sobre Violência Doméstica, realizados neste ano, com o objetivo de traçar um diagnóstico sobre a implementação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), sancionada em 07/09/206, visando resgatar a cidadania feminina, com a criação de equipamentos públicos para a redução da violência.com e apresentar os dados aos órgãos competentes, fortalecendo a exigência de uma política de prevenção e proteção às mulheres contra as agressões. A Bancada Feminina, que é  é composta pelas deputadas Ana Paula Lima PT), Ângela Albino (PCdoB), Dirce Heiderscheidt (PMDB) e Luciane Carminatti (PT), realizou o trabalho em parceria com a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, Ministério Público,com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e a Coordenadoria Estadual da Mulher. 

Informações: Assessoria de Imprensa do Mandato

Um comentário:

  1. VEJA ISSO. A lei Maria da Penha não vai funcionar enquanto a punição para o réu for branda ou quase inexistente.
    O homem que agredir uma mulher deve pegar no mínimo 6 anos de prisão sem direito a habeas corpus ou condicional.

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