Projeto de lei de autoria da deputada Ana Paula, que determina a inclusão da carne de peixe na alimentação escolar das unidades educacionais do estado, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (11). Na justificativa do projeto, apresentado em 2011 sob o número 0106.0, a deputada destacou dados do Instituto Brasileiro do meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que apontavam: Santa Catatarina teve um crescimento de 62% na produção total de pescados entre 1995 a 2004. A pesquisa, encomendada na época pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República , revelou que de 92.160,0 toneladas de pescados, o estado passou a produzir 148.915 por ano - a maior da Região Sul.
Porém, apesar da expressiva produção, o consumo de peixes em Santa Catarina era dos mais baixos do país. O projeto de Ana Paula visa, além de valorizar a produção, atingir a população estudantil através da merenda escolar, aproveitando as qualidades protéicas do peixe. "Com isso, estaremos incentivando a geração de emprego e renda, estimulando a produção familiar no sitema de água doce nas áreas distantes do litoral e beneficiando a infância catarinense", disse a deputdaa na justificativa do projeto, que continua em tramitação na Alesc.
Leia aqui a íntegra do projeto de lei
Informações: Assessoria de Imprensa do Mandato
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