Deputada critica aumento de taxas ambientais

"Enquanto o Governo Federal trabalha para reduzir custos de tarifas, a exemplo do que ocorre com a energia elétrica, favorecendo o crescimento da nossa indústria,  em Santa Catarina acontece justamente o contrário". A declaração é da deputada Ana Paula (PT). Ela criticou hoje a aprovação de matéria, na Assembleia Legislativa, que determina o aumento valores de taxas da Fundação de Meio Ambiente (Fatma) para projetos.  O  PL 385/2012 – de autoria do Executivo, altera a Lei nº 14.262/2007, que dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais.  Conforme a proposta, fica acrescido o parágrafo único ao artigo 6º da Lei nº14.262, de 21 de dezembro de 2007, com a seguinte redação: “Os valores da Taxa de Prestação de Serviços Ambientais dispostos no Anexo único desta Lei serão reajustados anualmente mediante ato do Chefe do Poder Executivo, atendido o disposto no art. 275 da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009”. No quadro ao lado, o resultado da votação do projeto.

Informações: Asessorias de Imprensa do Mandato e da Alesc