Projeto: Assistência especial às mães de recém nascidos com deficiência ou doença crônica

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça

Aprovado nesta terça-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Projeto de Lei 77/2013, da deputada Ana Paula Lima, que determina que maternidades e hospitais prestem assistência especial às mães de recém-nascidos portadores de alguma deficiência ou doença crônica que exija tratamento continuado.

De acordo com a parlamentar, o principal objetivo ao apresentar esta proposta é possibilitar às mães atenção e acesso às informações necessárias sobre a condição da criança, prestando “orientações sobre o tratamento adequado e sobre as instituições especializadas que podem ajudá-las”. O PL ainda será apreciado nas comissões de Saúde e de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher.

Informações: Aseessoria de Imprensa           Foto: Eduardo Guedes de Oliveira/Alesc