Está marcada para a próxima segunda-feira (01/07), às 9h, uma audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa sobre a regulamentação da segurança contra incêndio e pânico em Santa Catarina. A audiência foi proposta pela deputada Ana Paula, líder da Bancada do PT, para que sejam discutidos com a sociedade conjuntamente todos os projetos em tramitação no Parlamento que propõem alterações na legislação, que garantam mais segurança aos que participam de eventos em locais públicos, principalmente onde se concentram muitas pessoas. “Como parlamentares, temos a responsabilidade de atualizar nossa legislação para que haja fiscalização rigorosa em espaços públicos e nossa população possa ter mais segurança. É preciso, também, bastante rigor e punição aos que, por negligência, ofereçam espaços que deixem as pessoas vulneráveis”, disse a deputada.
Atualmente, estão em tramitação na Assembleia nove projetos de lei para regulamentar os espaços públicos – oito deles foram apresentados pelos deputados e um foi encaminhado ao Parlamento pelo Governo do Estado. Os debates sobre segurança nos locais de eventos públicos ficaram mais intensos depois da tragédia ocorrida em Santa Maria (RS), em janeiro deste ano, com mais de duzentas vítimas fatais em conseqüência do incêndio na Boate Kiss.
Atualmente, estão em tramitação na Assembleia nove projetos de lei para regulamentar os espaços públicos – oito deles foram apresentados pelos deputados e um foi encaminhado ao Parlamento pelo Governo do Estado. Os debates sobre segurança nos locais de eventos públicos ficaram mais intensos depois da tragédia ocorrida em Santa Maria (RS), em janeiro deste ano, com mais de duzentas vítimas fatais em conseqüência do incêndio na Boate Kiss.
Texto: Assessoria de Imprensa do Mandato
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