A deputada Ana Paula Lima votou hoje (13), na
Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), pela aprovação do PL 280/2013, de
autoria do deputado Gelson Merisio (PSD), que institui a tarifa social de
energia elétrica para os hospitais públicos e filantrópicos de Santa Catarina.
Para a deputada, é fato as inúmeras necessidades e carências que os hospitais
públicos e filantrópicos do Estado vêm sofrendo no decorrer dos últimos anos,
razão pela qual se faz necessário buscar alternativas, a fim de diminuir o
problema, evitando-se o caos ou até mesmo a falência dos serviços de saúde.
Quanto às distribuidoras de energia elétrica, o
valor que deixará de ser arrecadado será insignificante, se comparado ao
faturamento. “No entanto, representará grande contribuição social, uma lição de
cidadania e um exemplo para outras empresas da iniciativa privada”. Conforme o
projeto, a tarifa social será calculada e estabelecida por intermédio de
protocolo de intenções, firmado entre o Governo do Estado e as distribuidoras,
com a participação fiscalizadora do Ministério Público.
Informações: Assessoria de Imprensa
Foto: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL
Foto: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL
Nenhum comentário:
Postar um comentário