A Presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que prorroga
concessões de geração de energia e reduz tarifas para os consumidores. De
acordo com a Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013, publicada nesta
segunda-feira (14) no Diário Oficial da União, as concessões de geração de
energia elétrica poderão ser prorrogadas uma única vez, pelo prazo de até 30
anos, de forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação e a tarifa
mais baixa.
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