A prevenção e o combate da criminalidade no Estado

A falta de investimentos em políticas públicas na área da segurança, principalmente focadas na prevenção e recuperação de usuários de drogas, foi apontada pela deputada Ana Paula Lima como um dos motivos do aumento da criminalidade em Santa Catarina. Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (23), a líder da bancada do PT disse que uma das prioridades deveriam ser ações de desintoxicação para dependentes químicos. “Estudos apontam que 80% da criminalidade está relacionada às drogas, mas no Estado não temos políticas públicas de prevenção”, afirmou.

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Contrações Públicas em SC: Bancada do PT aprova emenda em reunião da Comissão de Justiça

Na reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, neta quarta-feira,  a bancada do PT conseguiu incluir no PL 61/13, que trata da aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em obras do programa Pacto por Santa Catarina, uma emenda que obriga o Governo a disponibilizar relatório das obras que serão contratadas por meio deste regime. A líder da Bancada, Ana Paula Lima, e o deputado Dirceu Dresch argumentaram que a intenção da emenda é aumentar o poder de fiscalização do Legislativo sobre as ações do Executivo. Além desta emenda, também foi aprovada pela CCJ outra emenda aditiva que excluiu do RDC empresas destinadas à fiscalização e supervisão das obras, para permitir a participação de mais empresas e assegurar maior transparência no processo.

Informações: Assessoria de Imprensa    Foto: Divisão de Imprensa da Alesc

PT quer ouvir catarinenses sobre atuação das Secretarias Regionais

Foto: Solon Soares/ Alesc

A bancada do PT vai propor, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a realização de uma Consulta Pública para que entidades e a população possam se manifestar sobre a atuação e necessidade das 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs). O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (21), em entrevista coletiva concedida pelos parlamentares petistas, com apoio das demais bancadas de oposição e de movimentos sindical e social. Para o PT, o Governo do Estado se equivoca na medida em que desconsidera experiências do passado, favorece o aumento das desigualdades entre as regiões e ao permitir que as SDRs gastem mais para existir que para cumprir sua finalidade. 

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Artigo: Exploração e Abuso Sexual

Mudar a cultura do silêncio para o combate à exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes em nosso país é um desafio que precisa ser enfrentado com urgência para a mudança de uma realidade contra a qual devemos nos indignar. É revoltante sabermos que milhares de meninas e meninos sofrem a ação de mentes doentias, expostas a um tipo de violência difícil de ser superada.

Dados do Disque 100 apontam que, em Santa Catarina, mais de 1.000 casos foram registrados em 2012. Mas as autoridades judiciais acreditam que 80% a 90% desses crimes não chegam a ser denunciados. E não basta denunciar. É preciso que o Estado esteja preparado para dar respostas, oferecendo respaldo às vítimas e punição aos que praticam abusos e também os que exploram sexualmente meninas e meninos, submetendo-os à prostituição.

Pesquisas revelam que a maioria dos casos de violência começa onde deveria haver proteção: dentro da própria casa. São crimes praticados por quem deveria oferecer amor, os parentes. Os abusos também partem de pessoas próximas à família. Por isso, é fundamental estar atento a sinais como mudanças de comportamento, que podem indicar que a criança ou adolescente está sofrendo essa violência.

Nesta semana, intensificaram-se as reportagens fomentando o debate para o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual Infanto-Juvenil, neste sábado, 18 de maio. O Ministério Público, junto com o Fórum Catarinense de Combate ao Abuso e Violência Sexual, lançou a campanha “Se você viu, denuncie”.

Deve haver esforço de todos para retirar da esfera privada o que acontece escondido e que, por medo ou vergonha, não é denunciado. Quero discutir questões como a retirada das vítimas de suas casas para abrigos quando há violência. A criança ou adolescente é punida e o agressor fica livre? Muito deve ser feito, debatido, implementado para que meninas e meninos não fiquem à mercê de atos que machucam o corpo e, principalmente, a alma.

                                                                                                                                          ANA PAULA LIMA

Pelo fim dos abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes

Dentro da própria casa ou de vizinhos, na companhia de parentes ou pessoas conhecidas da família. Segundo pesquisas oficiais, é nessas situações que ocorrem a maioria dos casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes. “É necessário romper o silêncio, ter coragem para denunciar e buscar a punição para esses abusos. Esta é uma responsabilidade de toda a sociedade e exige ações concretas do Poder Público”, declarou Ana Paula Lima, deputada e líder da Bancada Estadual do PT. Ela tem cobrado do Governo do Estado a implementação de políticas públicas eficazes no combate a mais esse tipo de violência. A data de 18 de maio, marcada como Dia Nacional de Luta contra Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na opinião da parlamentar, deve ser um momento para que seja ampliada a visibilidade a respeito do tema com campanhas, debates e mobilizações que fortaleçam a mudança da cultura do silêncio.

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Minha Casa Minha Vida inaugura 224 apartamentos em Gaspar

A deputada Ana Paula (PT) participa nesta sexta-feira (16) da inauguração do Residencial Milano, em Gaspar, construído com recursos do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Serão entregues 224 apartamentos às famílias beneficiadas. Ana Paula ressalta que, com o Residencial Milano, o programa Minha Casa Minha Vida atinge o total de R$ 3,3 bilhões investidos em Santa Catarina.

Desde a criação do programa do governo federal a região Norte do Estado recebeu a maior parte dos investimentos, somando R$ 778,2 milhões. No Vale do Itajaí, os recursos foram de R$ 676,6 milhões. As regiões Oeste e Sul receberam mais de R$ 400 milhões cada uma. No total, foram construídas 44.759 habitações em 891 empreendimentos.

Ana Paula destaca que o programa ainda vai investir mais R$ 2,6 bilhões no Estado em obras que já estão em fase de contratação. O Vale do Itajaí é o maior destino dos próximos contratos, com 5.591 novas moradias e um total de R$ 692 milhões. As novas operações vão gerar mais 25.125 unidades habitacionais em Santa Catarina.

“O Minha Casa Minha Vida é um programa do governo federal que tem transformado o sonho da casa própria em realidade para milhares de famílias. Na primeira fase foram contratadas mais de um milhão de moradias. Agora, na segunda fase, o programa pretende construir dois milhões de casas e apartamentos em todo o país até 2014”, destaca Ana Paula.

O investimento para construção do residencial Milano, com recursos do governo federal, foi de R$ 10 milhões. A prefeitura de Gaspar doou o terreno e pavimentou com lajotas a rua de acesso ao empreendimento, no bairro Coloninha. A Caixa Econômica Federal é o agente financeiro do programa.

Informações: Assessoria de Imprensa do Mandato