Artigo: Diferencial das Alíquotas

Edição desta quinta-feira do jornal A Notícia traz artigo da líder da Bancada Estadual do PT, deputada Ana Paula, sobre o aumento dos impostos para os micro e pequenos empresários em Santa Catarina.

Leia a íntegra do artigo

Em reunião com governo, Ana Paula reitera pedido de revogação do decreto que modifica ICMS em Santa Catarina



Reunião na Secretaria da Fazenda - Foto Lucas Diniz/Alesc

A líder da bancada PT na Assembleia Legislativa, deputada Ana Paula Lima, participou na manhã desta terça-feira (26) da reunião com o secretário estadual da Fazenda, Antônio Gavazzoni, e representantes de micro e pequenos empresários catarinenses. A reunião, realizada no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis, foi mais um desdobramento do impasse criado com o decreto 1.357, que estabelece a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difa), igualando o ICMS cobrado na compra de produtos de outro Estado com a alíquota vigente em Santa Catarina.
Além de reiterar o pedido de suspensão dos efeitos da medida, a deputada também manifestou a intenção da bancada petista de colocar em votação Projeto de Sustação de Ato (PSA), protocolado na semana passada. "Para defender este setor, essencial para nossa economia, estamos dispostos a revogar no Parlamento o decreto", declarou.
Para Ana Paula, que vem dialogando com os micro e pequenos empresários e apoia a reivindicação de que a implantação do Difa seja reavaliada, "o governo tenta aumentar sua receita cobrando daqueles que têm menos. Estes é que vão pagar essa conta".
Sem consenso sobre a revogação ou a prorrogação do prazo de implantação do decreto, foi formalizada a criação de uma comissão técnica com representantes dos empresários e do governo, incumbida de analisar impactos e propor alternativas. De acordo com a deputada, a Bancada do PT vai acompanhar a evolução dos trabalhos deste grupo, com a expectativa de que ainda nesta semana seja apresentada uma nova proposta que não represente ônus para o comércio varejista.

Projeto de Sustação de Ato

A Bancada do PT protocolou na semana passada o PSA com o intuito de suspender os efeitos do decreto. Entre os argumentos, a bancada sustenta que o decreto 1357 viola princípios legais e que o Governo do Estado extrapola o poder de regulamentação. De acordo com o projeto, estão sendo violados, entre outros, os princípios da anterioridade e da não-cumulatividade. O primeiro princípio, veta que normas que criem ou majorem tributos entrem em vigor no mesmo exercício financeiro de sua publicação. O segundo princípio revela irregularidade na medida em que as empresas optantes pelo Simples Nacional vão acabar recolhendo o ICMS duas vezes, uma pelo regime simplificado, juntamente com os demais tributos, e novamente através da cobrança antecipada 

 

Informações: Assessorias de Imprensa do Mandato e da Bancada do PT

II Seminário Gestores Municipais

O mandato do deputado federal Décio Lima realizará, em 08 de março, o 2º Seminário de Gestores Municipais para Projetos do PAC 2. O evento acontecerá em Blumenau e deverá reunir prefeitos e gestores de convênios. Palestrantes dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Educação, além do BNDES, estarão no Seminário. Faça sua inscrição pelo e-mail: dep.deciolima@camara.leg.br

Informações: Assessoria do Mandato

Ana Paula e Décio Lima em roteiro de visitas aos municípios

Final de semana de trabalho para a líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputada Ana Paula, e para o deputado federal Décio Lima, que cumprem agendas em diversos municípios. Desde sexta-feira, foi dada sequência ao roteiro de viagens realizado pelos dois parlamentares, neste mês de fevereiro, com o objetivo de conversar com prefeitos, vereadores, lideranças políticas para levantar as demandas de cada comunidade. O relatório com as necessidades de cada município subsidiará o trabalho de Ana Paula na Alesc e de Décio Lima em Brasília.   

Ana Paula e Décio Lima participaram, neste sábado, da festa comemorativa aos 33 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores. No município, conversaram com diversas lideranças e militantes partidários, além do prefeito Celso Zuchi e da vice-prefeita Mariluci Deschamps Rosa. 

Neste sábado, em Timbó, reunião com o Secretário de Educação, Sérgio Mengarda, e o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Márcio da Rocha. 

Em Apiúna, com os vereadores José Gerson Gonçalves e Jorge Bernardi, e os secretários municipais João Maba (Indústria, Comércio e Turismo) e Gilmar Formagi (Agricultura).

       Na noite de sexta-feira (22), reunião com o prefeito de Barra Velha, Claudemir Matias.

Ana Paula e Décio Lima com o prefeito e secretários de Barra Velha conversam sobre as demandas do município.

 Os deputados no ato de filiação no PT de Guilherme Stein Cani, secretário de Planejamento de Barra Velha, e o vereador Adilson Madruga.

Informações e fotos: Assessorias dos Mandatos

10 ANOS DO GOVERNO DEMOCRÁTICO E POPULAR DO PT

A líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa/SC, deputada Ana Paula, nas comemorações de 10 anos do Governo Democrático e Popular no país. O ato, com a presença do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Presidenta Dilma Rousseff aconteceu em São Paulo, na noite da última quarta-feira (20/02). 

O deputado federal Décio Lima e Ana Paula com o filósofo e escritor Emir Sader, no encontro em São Paulo.

                          

Foto registra o momento que a Presidenta Dilma fala sobre uma década de trabalho de lideranças do Partido dos Trabalhadores à frente de um novo projeto de país, onde a erradicação da míséria tem sido prioridade.

Leia aqui:

“Nós brasileiros sabemos qual a melhor década da nossa história recente”, afirma Dilma

Imprensa estadual repercute decisão do PT de pedir revogação do decreto que aumenta ICMS

A líder da Bancada/PT, Ana Paula, defende micro e
 pequenos empresários - Foto Carlos Kilian/Alesc

Repercutiu na imprensa, hoje, a decisão da Bancada Estadual do PT de pedir a suspensão de decreto do Governo do Estado que eleva custos de tributação para as micro e pequenas empresas.

No Diário Catarinense, a matéria com o título "Partido pede suspensão de decreto" destaca a iniciativa da Bancada petista e a mobilização dos empresários, marcada para esta quarta-feira, na Assembleia Legislativa.

A íntegra da matéria no DC:

A mobilização dos empresários catarinenses para derrubar o decreto que instituiu, desde o dia 1o deste mês, o Diferencial de Alíquota (Difa) em Santa Catarina ganhou uma alternativa ontem, às vésperas da mobilização programada para a Assembleia Legislativa (AL).

São esperados 700 empresários de diferentes regiões do Estado na AL hoje, às 15h30min, para buscar o apoio dos deputados para a revogação do decreto que iguala o ICMS cobrado na compra de produtos de fora do Estado com a alíquota praticada em Santa Catarina.

Ontem, a bancada do PT na AL se adiantou à manifestação e protocolou um Projeto de Sustação de Ato (PSA) para suspender os efeitos do decreto. A proposta foi lançada pelo deputado Padre Pedro Baldissera e teve adesão dos outros políticos da bancada. Para a líder do partido, a deputada Ana Paula Lima, a iniciativa foca no impacto que o aumento do ICMS representa para as micro e pequenas empresas catarinenses, uma vez que eleva os custos com tributação.

– O governo tenta aumentar sua receita cobrando daqueles que têm menos. São os micro e pequenos empresários que vão pagar essa conta – comenta, acrescentando que essas empresas são estratégicas para a economia e para a geração de empregos.

Pedido afirma que Estado extrapola seu próprio poder

Segundo o PSA, o decreto estadual 1.357 estaria violando princípios legais e o governo do Estado estaria extrapolando o poder de regulamentação. Estariam sendo violados, entre outros, os princípios da anterioridade e da não-cumulatividade.

O primeiro princípio, segundo o texto do projeto, proíbe que normas para aumentar tributos entrem em vigor no mesmo exercício financeiro de sua publicação – o decreto foi lançado no final de janeiro e passou a valer em fevereiro.

O segundo princípio seria violado, segundo o PSA, porque as empresas do Simples vão acabar recolhendo o ICMS duas vezes – uma pelo regime simplificado e, depois, novamente através da cobrança antecipada.

Edição de hoje do Jornal A Notícia também traz informações sobre o projeto da Bancada do PT, que deu entrada ontem.

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A Bancada do Partido dos Trabalhadores protocolou na Assembleia Legislativa, hoje, o Projeto de Sustação de Ato (PSA) com o intuito de suspender os efeitos do decreto n°1357, do Governo do Estado, que altera cobrança do ICMS. A medida do Governo estabelece o Diferencial de Alíquota (Difa), igualando o ICMS cobrado na compra de produtos de outro Estado com a alíquota vigente em Santa Catarina. Na prática, a empresa local que comprar um produto de fora, pagará um adicional de 5% de ICMS.

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